Portarias 1510 e 373: 6 Pontos sobre a Portaria 671 em 2026

As portarias 1510 e 373 foram revogadas e substituídas pela Portaria 671 MTE, que agora rege a legislação ponto eletrônico no Brasil. Em 2026, o controle de jornada deve seguir os modelos REP-C, REP-A ou REP-P, priorizando a integridade dos registros e a auditabilidade. Essa unificação simplificou o fechamento da folha e aumentou a segurança jurídica.

Se você atua no RH ou é dono de empresa, sabe que a maior dificuldade não é decorar leis, mas sim fechar o mês com precisão. O objetivo é garantir horas extras corretas, banco de horas coerente e um espelho de ponto sem erros. A segurança jurídica surge quando a empresa consegue provar que os registros são autênticos e invioláveis. A regra mudou.

O cenário atual exige lidar com equipes presenciais, externas e em home office simultaneamente. Tentar encaixar essas variações em normas antigas gera riscos desnecessários. O que funcionava antes não atende mais aos requisitos de conformidade de 2026. Entender essa transição é o primeiro passo para uma gestão eficiente e sem passivos trabalhistas.

As Portarias 1510 e 373 ainda estão vigentes ou foram revogadas?

Em 2026, as normas 1510/2009 e 373/2011 não devem ser o guia principal da sua operação. Elas foram revogadas pela Portaria 671, que reorganizou todo o ecossistema do ponto eletrônico. Hoje, o foco não é apenas o equipamento, mas a forma como você comprova a marcação. A lei exige transparência.

A base de toda jornada de trabalho está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)., a tecnologia de registro evoluiu drasticamente. A norma 671 estruturou essa evolução em categorias específicas (REP-C, REP-A e REP-P), exigindo trilhas de auditoria mais rigorosas. Audite seu sistema.

• Regra atual: Utilize a Portaria 671 como manual técnico e operacional definitivo.
• Risco jurídico: Registros em planilhas manuais ou aplicativos sem logs auditáveis.
• Conformidade: Capacidade de gerar o Arquivo de Fonte de Dados (AFD) e o espelho de ponto instantaneamente.

Quais eram as principais diferenças entre a Portaria 1510 e a 373?

A diferença portaria 1510 e 373 residia na aplicação tecnológica e na governança. A 1510 era rígida, focada no registrador físico localizado na sede da empresa. Já a portaria 373 mte permitia métodos alternativos, como o ponto mobile, desde que autorizados por convenção coletiva. A tecnologia avançou rápido.

A governança também mudava conforme o modelo escolhido. O relógio tradicional padroniza a rotina de quem trabalha fisicamente na empresa. Por outro lado, o modelo alternativo atende vendedores externos e funcionários em regime remoto. O problema é garantir que o aplicativo escolhido ofereça bloqueios por geolocalização e registros invioláveis. Vale o investimento.

Se você utiliza dispositivos móveis, precisa de um controle rigoroso sobre a integridade dos dados. Para entender como isso se aplica hoje, consulte o guia sobre Portaria 373 MTE e ponto mobile em 2026. Sem controles claros, o fechamento da folha vira uma fonte de conflitos.

• Foco da 1510: Equipamentos físicos dedicados e emissão de comprovante impresso.
• Foco da 373: Flexibilidade para registro remoto com base em acordos sindicais.
• Erro crítico: Confundir ponto alternativo com marcação informal sem segurança.

Como a Portaria 671 unificou o controle de ponto eletrônico?

A unificação promovida pela Portaria 671 MTE encerrou a distinção entre “convencional” e “alternativo”. Agora, todos os sistemas são classificados como Registradores Eletrônicos de Ponto (REP). O objetivo é garantir que qualquer sistema de ponto gere evidências auditáveis e relatórios padronizados. A fiscalização ficou eficiente.

Essa mudança exige que o RH adote um software de ponto capaz de consolidar regras de atrasos, intervalos e feriados automaticamente. Não basta capturar a batida; é preciso tratar os dados com segurança. Um bom ponto de partida é analisar o guia sobre Portaria 671 para verificar se o seu fornecedor atual cumpre todos os requisitos técnicos.

• Operação presencial: O uso de biometria em equipamentos REP-C reduz erros de identificação e fraudes.
• Gestão remota: O REP-P permite que o software gerencie a marcação com alta precisão e geolocalização.
• Integridade: Toda alteração manual no registro deve gerar um log de auditoria permanente.

O que mudou para o REP-C, REP-A e REP-P na nova lei?

As siglas REP-C, REP-A e REP-P definem o método de registro e a tecnologia envolvida. O comprovante de registro de ponto continua obrigatório, mas sua forma de emissão e armazenamento agora segue padrões rígidos de segurança digital. Escolher o modelo adequado ao seu negócio evita problemas em auditorias. Defina sua estratégia.

O REP-C é o registrador convencional, o famoso relógio de ponto físico. O REP-A é o alternativo, utilizado para jornadas específicas autorizadas por convenção. Já o REP-P é o sistema por programa, onde o software é o coração do registro, integrando a marcação diretamente ao processamento de dados. É a realidade atual.

Checklist: requisitos técnicos obrigatórios para auditoria

• Identificação do trabalhador: CPF ou PIS e nome completo em cada registro.
• Trilha de auditoria: Registro histórico de todas as inclusões, exclusões e alterações.
• Espelho de ponto: Deve estar disponível para consulta do funcionário a qualquer momento.
• Segurança de dados: Criptografia e mecanismos que impeçam a alteração retroativa de batidas originais.
• Exportação padronizada: Capacidade de gerar o arquivo AFD para fiscalização imediata.

Adotar um software de ponto em nuvem facilita o cumprimento dessas exigências. As soluções modernas centralizam as evidências e permitem que o gestor acompanhe a jornada em tempo real. Isso reduz o tempo gasto com correções manuais no final do mês. Funciona bem.

Como escolher o melhor controle de jornada sob as regras atuais?

A escolha ideal depende do perfil da sua equipe e da complexidade das escalas de trabalho. Em 2026, a eficiência operacional é medida pela facilidade de fechamento da folha. Analise seus grupos de funcionários antes de contratar qualquer solução. Decida com dados.

Se você lida com escalas complexas, como a jornada 12×36 em 2026, o sistema deve ser capaz de calcular os descansos e adicionais automaticamente. Evite softwares que exigem planilhas paralelas para conferência de banco de horas. A automação é obrigatória.

1. Avalie a mobilidade: Verifique se o sistema oferece aplicativo estável para funcionários em campo.
2. Teste a integração: O software deve conversar perfeitamente com o seu sistema de folha de pagamento.
3. Verifique a certificação: O fornecedor deve garantir conformidade total com a Portaria 671 MTE.
4. Analise o suporte: Gestão de ponto não pode parar por problemas técnicos no fechamento.
5. Compare o custo: Modelos de comodato podem ser mais vantajosos que a compra direta de hardware.

Para uma implementação segura, consulte o guia para escolher software de ponto e Portaria 671. Se a sua empresa ainda usa relógios físicos, aprenda como usar relógio de ponto eletrônico corretamente para evitar erros de batida. A treinamento da equipe é decisivo.

Prazo de adequação, equipamentos antigos e “portaria 1510 revogada”: o que fazer sem jogar dinheiro fora

O termo portaria 1510 revogada gera preocupação sobre a validade dos equipamentos antigos. Nem todo relógio precisa ser descartado imediatamente., o software que gerencia esses dados precisa estar atualizado para os novos formatos de exportação. Audite sua infraestrutura.

Muitas empresas optam pelo modelo de comodato para modernizar o parque tecnológico sem alto investimento inicial. No comodato da Araponto, você recebe o software em nuvem e os equipamentos Control iD em uma mensalidade fixa. Isso garante atualização constante. Evite surpresas.

• Equipes em Home Office: Aplique as regras do controle de jornada home office para manter a conformidade legal.
• Manutenção: Mantenha os registros de manutenção dos equipamentos REP-C para fiscalizações.
• Migração: Priorize a transição para sistemas em nuvem que ofereçam backup automático dos dados.

A transição das portarias 1510 e 373 para a 671 representa um avanço na segurança jurídica e na eficiência do RH em 2026. A legislação ponto eletrônico atual exige que as empresas abandonem processos manuais e adotem sistemas auditáveis. Mantenha a conformidade. O sucesso do fechamento da folha depende da escolha entre REP-C, REP-A e REP-P de forma estratégica, alinhada à realidade operacional do negócio. Para evitar erros custosos, realize uma auditoria interna e considere migrar para soluções em nuvem integradas. O futuro do controle de ponto é digital, transparente e seguro.