As regras da jornada 12×36 giram em torno de três pontos que você não pode errar: precisa existir pacto válido (em geral, acordo individual escrito ou instrumento coletivo), o descanso de 36 horas deve ser respeitado de verdade e o controle de ponto tem que bater com a folha (intervalo, adicional noturno, feriados e eventuais dobras).
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Muita gente ainda pesquisa o que diz a portaria 373 do mte, mas a verdade é que ela não existe mais no ordenamento jurídico atual. Ela permitia o uso de sistemas alternativos de controle de jornada, como aplicativos e softwares em nuvem, desde que houvesse autorização por sindicato.
O funcionário com covid o que fazer envolve o afastamento imediato após a confirmação do diagnóstico ou sintomas suspeitos, priorizando o abono das faltas via atestado médico.
Treinamento para uso do relógio de ponto funciona quando você padroniza a marcação, explica regras legais aplicáveis (CLT e Portaria 671), ensina o uso correto do equipamento (biometria, cartão ou senha) e define um processo claro de exceções no software RHID.
Carteira de Trabalho Digital é a versão eletrônica da CTPS, vinculada ao seu CPF e alimentada pelas informações que o empregador envia ao eSocial. Ela substitui as anotações de novos contratos e permite acompanhar admissões, férias e desligamentos pelo app CTPS Digital ou pelo portal gov.br, sem papel.
O cálculo de férias de funcionários parte da remuneração vigente na concessão, soma o 1/3 constitucional e incorpora médias de variáveis (horas extras, adicionais e comissões) do período aquisitivo. Em seguida, ajusta dias por faltas injustificadas (art.