Em 2021, em resposta aos desafios impostos pela pandemia de COVID-19, o Governo Federal implementou medidas para mitigar os impactos no mercado de trabalho. Por instrumentos legais como a Medida Provisória 1.045, foi permitida a suspensão de contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários, visando a manutenção dos postos de trabalho durante o período de restrições sanitárias. A Araponto como integradora de soluções para gestão De pessoas, acompanha de perto as mudanças na legislação Trabalhista para oferecer as melhores soluções aos seus clientes.
A referida Medida Provisória garante a estabilidade no emprego aos trabalhadores proporcionalmente ao período de suspensão do contrato ou redução da jornada, abrangendo tanto empregados da iniciativa privada, incluindo gestantes e aposentados, quanto aprendizes e funcionários em regime de jornada parcial. A adesão a essas medidas exige um entendimento claro dos seus mecanismos e implicações para garantir o compliance E evitar passivos trabalhistas.
Redução de Salários e Jornada de Trabalho
A MP 1.045 permitiu a redução de salários em percentuais de 25%, 50% e 70%, com o governo complementando a renda do trabalhador por um auxílio proporcional ao valor que seria pago a título de seguro-desemprego. É crucial que as empresas avaliem o impacto financeiro dessas medidas, considerando o Total Cost of Ownership (TCO) e o Retorno sobre o Investimento (ROI) de diferentes cenários.
Veja a seguir a estrutura da redução salarial implementada:
- Redução de 25%: O trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do seguro-desemprego.
- Redução de 50%: O trabalhador recebe 50% do salário e 50% da parcela do seguro-desemprego.
- Redução de 70%: O trabalhador recebe 30% do salário e 70% da parcela do seguro-desemprego.
É imperativo observar que, em nenhuma hipótese, o trabalhador pode receber menos que o salário mínimo vigente, atualmente estabelecido em R$ 1.100,00. Adicionalmente, a redução salarial deve ser acompanhada da correspondente redução na jornada de trabalho, garantindo a proporcionalidade e o equilíbrio na relação empregatícia. A Control id oferece soluções de Controle de jornada Que auxiliam na gestão Precisa dessas reduções, garantindo o compliance com a legislação.
Suspensão dos Contratos de Trabalho
Na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, a remuneração do colaborador é estruturada da seguinte forma: em casos de suspensão total (100%), o trabalhador recebe integralmente a parcela do seguro-desemprego, variando entre R$ 1.100,00 e R$ 1.900,00. Contudo, se a empresa apresentar receita bruta superior a R$ 4,8 milhões, o colaborador recebe 30% do salário e 70% do seguro-desemprego. A Araponto Oferece consultoria especializada para auxiliar as empresas na correta aplicação dessas medidas, maximizando a eficiência e minimizando os riscos.
Após o retorno do colaborador às suas atividades normais, a empresa é obrigada a conceder um período de estabilidade correspondente ao tempo de suspensão ou redução. Por exemplo, se o período excepcional foi de dois meses, o colaborador não poderá ser demitido nos dois meses subsequentes ao seu retorno. Em caso de descumprimento desta regra, a empresa deverá ressarcir o colaborador conforme os seguintes critérios:
- Redução de jornada e salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%: 50% do salário a que ele teria direito.
- Redução de jornada e salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%: 75% do salário a que o empregado teria direito.
- Redução de jornada e salário superior a 70% ou suspensão do contrato: 100% do salário a que o empregado teria direito.
A suspensão do contrato de trabalho não pode ser imposta unilateralmente pelo empregador. É imprescindível celebrar um acordo individual com os funcionários que recebem até R$ 3.300,00 e um acordo coletivo com aqueles que recebem entre R$ 3.300,00 e R$ 12.800,00. Para os empregados que recebem acima de R$ 12.800,00, a legislação Permite a formalização de acordo individual. A Araponto Oferece soluções da Control id, como os Relógios de ponto Homologados, que facilitam o registro e a gestão da Jornada de trabalho garantindo o cumprimento das exigências legais.
A gestão Eficiente da Jornada de trabalho Conforme a Portaria 671, é fundamental para o sucesso das empresas. A Control id, desenvolvedora de tecnologias para Controle de jornada acesso e automação comercial, disponibiliza produtos que atendem às necessidades de diversos segmentos. A Araponto revendedora autorizada da Control id, oferece suporte técnico e consultoria especializada para auxiliar na implementação e utilização dessas soluções. As soluções, Control id estão disponíveis na Araponto Para sua empresa.
