Para os varejistas paulistas, a pandemia trouxe um respiro no que diz respeito à substituição do Emissor de Cupons Fiscais (EC) pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT Fiscal). A prorrogação, oficializada pela portaria CAT 41/2020 da Secretaria de Estado da Fazenda, estendeu o prazo até abril de 2021. Considerando os desafios impostos pela pandemia, o Fisco paulista permitiu a continuidade do uso dos Ecos que já haviam completado cinco anos de lacração.
Até o momento, não há indícios de uma nova prorrogação. Portanto, é crucial que os varejistas se preparem para a substituição. A Araponto revendedora autorizada Control id, está pronta para auxiliar nesse processo. A seguir, respondemos às perguntas mais frequentes sobre essa transição, garantindo que você esteja totalmente informado.
O que são o EC e o SAT Fiscal?
O Emissor de Cupom Fiscal (EC) assemelha-se a uma impressora tradicional, emitindo cupons fiscais, documentos fiscais e outros comprovantes. É um equipamento homologado e lacrado, equipado com uma memória interna para registrar as operações do estabelecimento. O principal inconveniente do EC reside na sua dependência de processos manuais para impressão, o que aumenta a probabilidade de Erros e fraudes. Os dados são consolidados e enviados mensalmente à Secretaria da Fazenda.
O SAT Fiscal, por sua vez, é um dispositivo que também armazena as informações do estabelecimento, mas as transmite diretamente ao Fisco paulista via internet. Ao contrário do EC, o SAT Fiscal não realiza a impressão, necessitando de uma impressora térmica não fiscal para essa finalidade. A Araponto Oferece soluções completas para a sua Automação comercial incluindo o SAT Fiscal e impressoras não fiscais.
Quem precisa utilizar o cupom fiscal eletrônico?
Todo estabelecimento varejista com venda no balcão e que possua uma receita bruta anual superior a R$ 81 mil precisa utilizar o cupom fiscal eletrônico. É importante verificar se o seu negócio se enquadra nessa categoria para garantir a Conformidade com a legislação.
Quem precisa fazer a substituição?
Tecnicamente, todo comerciante cujo EC tenha sido lacrado até 20 de março de 2015, e que, portanto, completou cinco anos em 2020, deve realizar a substituição. Esteja atento à data de lacração do seu equipamento para evitar problemas com a fiscalização.
Onde conferir a data de lacração?
A data de lacração pode ser verificada de diversas formas: através da leitura da memória fiscal do EC, impressa no primeiro dia de cada mês, ou a qualquer momento acessando o Cash, ou Zcash. Outra opção é consultar o Posto Fiscal Eletrônico, utilizando o código de acesso e senha.
Quais as vantagens do SAT Fiscal?
Além de proporcionar maior segurança Nos procedimentos fiscais, a adoção do SAT Fiscal oferece diversas vantagens para o contribuinte:
- Possibilidade de utilizar qualquer impressora térmica não fiscal.
- Redução do uso de papel para emissão de balancetes.
- Apuração em tempo real (sem necessidade de contador para esta finalidade).
- Armazenamento de dados de maneira confiável, com possibilidade de salvamento em nuvem.
- Mais facilidade para o consumidor acessar o documento em um segundo momento – pelo e-mail ou pela leitura de QR code, por exemplo.
O SAT Fiscal da Control id, disponível na Araponto simplifica a Gestão fiscal E melhora a experiência do cliente.
O que fazer com o EC antigo?
A recomendação é guardar o equipamento EC antigo por um período. Ele pode ser útil em fiscalizações e apurações contábeis. Consulte seu contador para determinar o período ideal de armazenamento.
A linha de Automação comercial Da Control id, que a Araponto Oferece, conta com equipamentos fundamentais para o varejo: o SAT Fiscal e a impressora térmica não fiscal. Associados aos demais dispositivos do PDV, estes produtos garantem a confiabilidade de que o estabelecimento precisa para honrar seus Compromissos fiscais E para garantir uma venda mais segura.
O SAT Fiscal da Control id é homologado pela Secretaria de Estado da Fazenda e transmite as informações periodicamente, autenticando-as por meio de certificado digital instalado.
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