A saúde mental dos colaboradores é um tema cada vez mais relevante, mas você sabia que ela se tornou uma exigência legal inadiável para as empresas? O ano de 2026 marca um prazo decisivo, transformando o cuidado com o bem-estar psicológico em um pilar fundamental do compliance trabalhista. Prepare-se, pois a nova NR-1 impõe uma nova realidade para gestão de Recursos Humanos no Brasil.
Saúde Mental no Trabalho: O Novo Pilar do Compliance para o RH
A preocupação com a saúde mental no ambiente corporativo evoluiu de uma pauta de bem-estar para uma obrigação legal formal. Com o prazo final de adequação estabelecido para maio de 2026, a atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) Atribui às empresas uma responsabilidade direta e sem precedentes: gerenciar os riscos psicossociais. Ignorar este cenário não é apenas uma falha estratégica; é um sério risco jurídico e financeiro para o seu negócio.
De Bem-Estar a Exigência Legal: A Virada da NR-1
A nova NR-1 representa uma mudança profunda na forma como as organizações encaram a saúde mental. Ela exige a inclusão explícita, no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRÓ) da identificação, avaliação e controle dos fatores psicossociais que podem impactar a saúde dos trabalhadores. Não se trata mais de programas isolados, mas de uma gestão integrada e preventiva.
Riscos Psicossociais no GRÓ: O Que Sua Empresa Precisa Saber
A legislação agora direciona o olhar para as causas organizacionais do adoecimento. Fatores como metas excessivas, jornadas de trabalho exaustivas, assédio moral e ambientes de trabalho hostis deixam de ser “problemas internos” para se tornarem itens de Não conformidade legal.
A falha em gerenciar ativamente esses pontos podem gerar passivos trabalhistas consideráveis, exigindo atenção redobrada do RH. A Araponto, como especialista em soluções Control id para gestão de pessoas, acompanha de perto essas mudanças e pode te ajudar a entender como se adequar.
Entenda as Mudanças da Nova NR-1, na Prática
A NR-1, em sua nova redação, vai muito além de meras sugestões de bem-estar. Ela exige uma ação proativa das empresas para identificar e mitigar os riscos que afetam a saúde psicológica de seus funcionários. É uma resposta direta aos dados alarmantes de afastamentos por transtornos mentais, que, em 2024, atingiram um recorde no Brasil, com 472.328 casos.
Foco nas Causas Raiz: Além dos Programas Paliativos
Esqueça a ideia de que oferecer ginástica laboral ou meditação é suficiente. A norma agora foca nas Causas estruturais do trabalho Que levam ao adoecimento. Isso significa que o RH precisa investigar e intervir em práticas como a definição de metas, a carga horária, a cultura organizacional e a prevenção de assédio, buscando um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Consequências da Desconformidade: Riscos Jurídicos e Financeiros
Não se adequar a essa nova realidade legal pode custar caro. Além de multas e sanções, empresas que negligenciam a saúde mental de seus colaboradores podem enfrentar processos trabalhistas complexos, resultando em indenizações e danos à reputação. A conformidade se torna, portanto, um investimento na sustentabilidade e na Imagem da sua marca.
CVM 193 e ESG: A Transparência Que o Mercado Exige
Paralelamente à NR-1, outra regulamentação surge para reforçar a importância da gestão da saúde mental: a Resolução CVM n.º 193. Esta medida, alinhada aos padrões internacionais de sustentabilidade (IFRS S1/S²), torna obrigatória a divulgação de relatórios de ESG, exigindo total transparência das empresas sobre suas práticas.
O “S” de Social em Destaque: Relatórios Obrigatórios a Partir de 2027
A partir de 2026 (para relatórios publicados em 2027), empresas reguladas deverão reportar obrigatoriamente seus indicadores, incluindo explicitamente dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Essa exigência visa impedir o “greenwashing”, garantindo que as empresas apresentem dados padronizados e auditáveis sobre o pilar “Social” do ESG, que está íntimo à gestão de RH e ao bem-estar dos funcionários.
Evitando o Greenwashing: Dados Auditáveis de SST
A era da “maquiagem” de sustentabilidade chegou ao fim. Com a CVM 193, as empresas precisarão comprovar suas ações por meio de dados concretos. Isso significa que a gestão da saúde mental e dos riscos psicossociais não pode ser apenas uma promessa, mas uma realidade mensurável e reportável. Com as soluções, Control id que a Araponto oferece como os sistemas de controle de ponto e acesso, sua empresa consegue coletar dados essenciais para essa comprovação.
O RH Como Guardião da Governança: Liderança na Gestão da Saúde Mental
A convergência da NR-1 e da CVM 193 redefine completamente o papel do RH nas organizações. Antes visto como um departamento de apoio, o RH agora se posiciona como um Guardião estratégico da governança corporativa com poder e dever legal de intervir em decisões que afetam a saúde e o bem-estar dos colaboradores.
Convergência NR-1 e CVM 193: Impacto Duplo
Enquanto a NR-1 estabelece a responsabilidade legal interna, visando evitar passivos trabalhistas relacionados às causas da saúde mental e do adoecimento, a CVM 193 força a divulgação pública externa, gerando riscos reputacionais e impactando a atratividade para investidores. O RH precisa atuar nas duas frentes, garantindo **conformidade e transparência**.
Intervenção Estratégica: RH na Tomada de Decisões de Negócio
O “S” (Social) do ESG deixa de ser um mero item de filantropia e se torna um componente crucial da governança. Isso concede ao RH de 2026 a Autoridade e o dever legal para intervir em decisões de negócio que possam criar riscos ocupacionais, como a definição de metas ambiciosas demais ou a estrutura de jornadas de trabalho que levam à exaustão.
Passos Essenciais para Adequação e Gestão Eficaz
Com o prazo de maio de 2026 se aproximando rapidamente, a preparação não pode ser adiada. As organizações precisam adotar uma abordagem estruturada e proativa para garantir a conformidade e proteger seus colaboradores.
Auditoria e Mapeamento de Riscos Psicossociais
O primeiro passo é realizar uma revisão imediata do seu Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRÓ). É fundamental identificar, avaliar e documentar formalmente todos os riscos à saúde mental presentes no ambiente de trabalho, como a clareza de funções, a autonomia, o suporte social e a pressão por resultados.
O Poder do People Analytics: Dados Que Comprovam a Gestão
Será impossível comprovar o “controle” dos riscos sem dados concretos. Por isso, implementar ou fortalecer o People Analytics é crucial. Correlacione indicadores como horas extras, taxas de turnover, afastamentos por doença, queixas em canais de ética e resultados de pesquisas de clima. A Araponto pode te auxiliar Com sistemas que facilitam essa coleta e análise de dados.
Prevenção Holística: Investimento no Bem-Estar e Compliance
Programas de bem-estar que focam em atividade física, terapia, nutrição e sono deixam de ser apenas benefícios de retenção e se tornam ferramentas essenciais de prevenção de riscos à saúde mental. Eles são, ao mesmo tempo, evidências de compliance e um investimento no capital humano da sua empresa.
A transformação da saúde mental em uma exigência de compliance legal é a mudança mais urgente para o RH brasileiro em 2025. Não é mais uma questão de “se” a sua empresa vai se adequar, mas de “como” e “quando”.
Ao adotar uma postura proativa e investir em Soluções de gestão você protege seus colaboradores, evita riscos legais e financeiros, e fortalece a reputação da sua organização no mercado. Comece hoje mesmo a planejar a sua estratégia para um ambiente de trabalho mais saudável e em conformidade.
